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Comissão externa sobre acidente da Voepass deve ouvir Anac novamente

Relator da comissão quer saber os motivos da recente suspensão dos serviços da empresa

Comissão externa sobre acidente da Voepass deve ouvir Anac novamente
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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Padovani, relator da comissão externa que acompanha o caso

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o acidente com a Voepass, ocorrido em agosto do ano passado, quer chamar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para explicar por que as operações da empresa foram suspensas neste ano.

O acidente aconteceu em Vinhedo (SP) e matou 62 pessoas. A Anac foi ouvida em novembro pela comissão.

O relator da comissão, deputado Padovani (União-PR), quer saber os motivos da suspensão. Ele também deve chamar o Centro de Investigação e Prevenção de Desastres Aeronáuticos (Cenipa) para atualizar a comissão sobre as investigações. "Essa suspensão tinha que ter acontecido antes? Ela é fruto do nosso levantamento das pessoas envolvidas na fiscalização? Ou foi algum descumprimento das exigências após o acidente? Tudo isso tem que vir a público para que sirva de exemplo para as outras empresas aéreas.”

O deputado lembra que foram registrados muitos acidentes aeronáuticos nos últimos meses e indaga sobre a necessidade de atualizar a legislação do setor. “Se temos mais aeronaves voando, a nossa legislação é pertinente, está adequada, a fiscalização está adequada?", questionou.

Exigências Em nota, a Anac disse que, em outubro de 2024, foram exigidas da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução de plano de ação para correção de irregularidades.

No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, teria sido identificada a “degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas” e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.

O deputado Padovani é um dos autores do Projeto de Lei 5033/24, que busca resolver conflitos jurídicos em caso de acidentes aéreos e criar um comitê de entidades públicas e privadas envolvidas para facilitar o contato com vítimas e seus familiares.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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