A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante que um exame feito na rede privada seja aceito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de diagnóstico e de preparação para procedimentos e cirurgias. Segundo o texto, a garantia não motivará alterações na ordem de pacientes inscritos em listas de espera para os procedimentos.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 4459/23, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), aprovado conforme uma nova versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Ela modificou o texto para deixá-lo mais claro e incluiu a medida na Lei Orgânica da Saúde.

Ana Paula disse que a maioria dos profissionais e serviços no SUS já aceitam esses exames, mas ainda há casos de recusa, com prejuízos para os pacientes e para a saúde pública.

“Sabemos que, no Sistema Único de Saúde, cirurgias e outros procedimentos são adiados por falta de algum exame que o paciente demora mais para conseguir realizar na rede pública”, observou a relatora. “Aceitar, nesses casos, exames realizados na rede privada parece, mais que uma coisa normal, algo positivo, que ajuda o sistema a funcionar melhor, evitando a ociosidade de profissionais e de recursos físicos.”

Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.