A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, com o objetivo de promover a conscientização de profissionais da área da saúde em relação à saúde mental. 

Os objetivos são prevenir situações que possam expor os profissionais de saúde a riscos envolvendo sua saúde mental; encaminhar os profissionais de saúde e educação a atendimento especializado, quando for o caso; e aprimorar o atendimento prestado nas instituições de saúde. 

Já as diretrizes Política Nacional de Educação Permanente em Saúde incluem a promoção de cursos e atividades específicas no campo da saúde mental; o registro de agravos relevantes em saúde mental; e o acompanhamento dos resultados e avaliação periódica das ações.

As ações poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições de ensino superior por meio de palestras e outras atividades voltadas a profissionais de saúde. O Ministério da Saúde será responsável pela regulamentação da medida, incluindo a previsão de relatórios periódicos de avaliação da efetividade das ações.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Rosangela Moro (União-SP) ao Projeto de Lei 155/24, da deputada Meire Serafim (União-AC). 

“A capacitação em saúde mental de todos os profissionais de saúde, além de trazer maior resolutividade e eficiência ao sistema, favorecerá um olhar mais humanizado desses profissionais às pessoas que procuram os serviços de saúde, ainda que por problemas não relacionados à saúde mental”, avaliou a relatora.

Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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