O governo enviou para o Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso terá a sensibilidade para ver o alcance social da proposta, mas não descartou alterações no sentido da melhoria das medidas.
Motta diz que projeto de isenção do Imposto de Renda faz justiça para quem mais precisaA proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Essa é a alíquota efetiva, ou seja, após as deduções legais.
A ideia da proposta é adotar alíquotas mínimas a partir de R$ 600 mil por ano, chegando ao mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
O presidente Lula disse que o projeto é neutro, ou seja, não aumenta as despesas públicas.
“Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, disse.
Pelas simulações do governo, um sócio de empresa que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72%, porque sua alíquota mínima será de 6,42%.
Já a professora que ganha o piso de R$ 4.867,77 vai deixar de pagar R$ 305,40 por mês, ganhando R$ 3.970,18 em um ano. O projeto ainda beneficia quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil com descontos menores.
O governo também informou que haverá elevação da isenção para R$ 3.036, ou dois salários mínimos, ainda neste ano.
Para o cálculo das rendas mais altas, serão usados todos os rendimentos, inclusive lucros e dividendos. Mas a tributação da pessoa física mais a da empresa não poderá superar 34% para empresas não financeiras ou 45%, no caso das financeiras. Os que recebem dividendos no exterior pagarão o mínimo de 10%.
Para o vice-líder do governo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Congresso não vai deixar de contribuir para uma medida que combate a desigualdade de renda no país.
“A bola agora está com o Congresso Nacional, que tem que aprovar o projeto. Então é uma vitória e é um dia histórico onde se garante menos imposto para quem mais precisa”.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou proposta (PL 400/25) que amplia o limite de isenção para R$ 10 mil, mas sem sugerir medidas para compensar as perdas de arrecadação.