Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários definiram ontem (18) à noite, por acordo partidário, o comando das comissões permanentes da Casa. As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados serão instaladas nesta quarta-feira (19), a partir das 10 horas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam quase todas as propostas em análise na Câmara, ficará com o União Brasil.
A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária, a partir da preferência dos partidos para as presidências desses colegiados (veja lista abaixo). Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. Pode haver permuta entre os partidos até a instalação dos colegiados.
As comissões são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano. As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou que a conclusão das negociações foi positiva para a Câmara e para o conjunto das bancadas. Segundo ele, o governo foi contemplado nas principais comissões que lhe interessavam: Fiscalização Financeira e Controle; e Finanças e Tributação. “Concluímos um acordo sólido, alguns partidos cederam, o governo acompanhou tudo e construímos um bom acordo que preserva todos os interesses da bancadas”, disse.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que até amanhã de manhã todos os partidos terão os nomes indicados para presidir os colegiados. “Como as comissões foram definidas agora, os líderes seguem para conversar com a suas bancadas”, afirmou Zucco.
Como ficou a divisão do comando das comissões permanentes entre os partidos:
Comissão de Administração e Serviço Público - Avante Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - PL Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - PP Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - PV Comissão de Comunicação - Republicanos Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - União Comissão de Cultura - PT Comissão de Defesa do Consumidor - PCdoB Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Psol Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Solidariedade Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PSB Comissão de Desenvolvimento Econômico - Republicanos Comissão de Desenvolvimento Urbano - MDB Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - PT Comissão de Educação - União Comissão do Esporte - PSD Comissão de Finanças e Tributação - PT Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - PV Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - PSDB Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - União Comissão de Legislação Participativa - PRD Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - MDB Comissão de Minas e Energia - PSD Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - Podemos Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PL Comissão de Saúde - PL Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PL Comissão de Trabalho - PDT Comissão de Turismo - PL Comissão de Viação e Transportes - PP
